Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

O ministro Vantuil Abdala, relator do agravo de instrumento, ressaltou que o poder disciplinar do empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

TST decide conflito de competência envolvendo aposentados da Cesp

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

TJ afasta prisão de depositário de bens

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS